Desafio Ágora Rio

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Municipalização das calçadas do Rio de Janeiro

Postado por Ágora Rio (Admin) Nov 17, 2014 Postado em

Informações gerais:

Autor: ITDP Brasil

Fase de discussão:

  • Avaliações positivas: 62
  • Avaliações negativas: 2

 

Fase de avaliação:

  • Avaliação de 1 estrela: 20
  • Avaliação de 2 estrela: 1
  • Avaliação de 3 estrela: 1
  • Avaliação de 4 estrela: 1
  • Avaliação de 5 estrela: 21
  • Média: 3,05

 

Descrição:

Alteração via projeto de lei do status das calçadas (de privado para público), " já que as calçadas tem uso tão público quanto as vias para carros". A forma de custeio dessa medida pode ser pensada em torno dos próprios impostos que são pagos referentes a transações imobiliárias (ITBI) e a propriedade urbana (IPTU). A legislação pode se basear em exemplos internacionais, como Paris e Buenos Aires, onde em locais de alta movimentação a manutenção da calçada é estritamente pública e em locais menos densos a sua gestão é compartilhada.

Resposta das secretarias:

SECONSERVA: Esta alteração na legislação só seria possível através de um projeto de lei a ser discutido pela Câmara dos Vereadores.
Atualmente, a responsabilidade da conservação das calçadas da cidade é compartilhada. Em trechos de calçadas em frente às propriedades particulares (residenciais ou comerciais), a responsabilidade da conservação é do proprietário. Já na calçada das praias, canais e praças, a responsabilidade é da Prefeitura.   A Prefeitura faz operações semanais em calçadas em todas as regiões da cidade com serviços ativos e preventivos em todas as áreas públicas para identificar as irregularidades. A fiscalização é feita pela Seconserva, por meio de suas 25 gerências espalhadas por todas as regiões da cidade, e em parceria com a Subprefeitura local.   A Seconserva também tem o programa Zeladores do Rio, que é executado por uma equipe que realiza vistoria nos bairros para identificar irregularidades nos logradouros. Entre as principais ocorrências estão calçadas quebradas, buracos no passeio em pedras portuguesas, ajardinados danificados, fradinhos e grampo irregulares, além de tampões com defeito. Os proprietários recebem notificações da Prefeitura para a execução do reparo no prazo máximo de 30 dias.    Desde novembro de 2011 até o mês de outubro de 2014, o programa Zeladores realizou vistorias em 30 bairros da cidade. Ao todo 12.447 não conformidades foram identificadas e, deste total, 70% dos casos foram resolvidos. As principais ocorrências são balizadores (fradinhos) irregulares, calçadas avariadas, jardineiras e golas de árvore danificadas e pedras portuguesas soltas.  

A Seconserva conta também com grupo um de calceteiros responsáveis pela recuperação e fixação de pedras portuguesas em áreas públicas.

Essa publicação foi editada em nov 17, 2014 por Ágora Rio

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Comentários (2)

Eliana Martins do Couto diz... Nov 20, 2014

Essa e uma problematica nas comunidade,nao existe estacionamento e o que e calcada vira estacionamento,barraca;oficina.Aff!

Solucao:Criar estacionamento comunitario,devolver as calcadas aos moradores com responsabilidade das associacao.Fiscalizacao e punicao.

Ágora Rio diz... Nov 23, 2014

Segundo o representante da Secretaria Municipal de Conservação presente no evento de discussão das ideias no Museu de Arte do Rio, "esse é um tema delicado porque envolve mudança de legislação. No porto, por exemplo, a prefeitura assumiu as calçadas e está devolvendo esses espaços para a circulação segura da população. O cidadão precisa ter condições de circular. Com relação à fiscalização, o cidadão é corresponsável por isso. Para que a prefeitura tome medidas, a população também precisa rastrear essas demandas. É um papel conjunto."

Ele lembrou que o projeto “Zeladores de Rua” foi criado justamente para fazer essa vistoria. Não parte para multa, diretamente, mas convida o proprietário, responsável pela conservação daquele local, a refazer a calçada. Segundo ele, mais de 70% dos pedidos foram realizados. "Há, portanto, um desejo de que esse processo seja continuado."

 

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